AEARV atualiza estatuto que rege a entidade
Por aclamação, durante assembleia realizada no dia 08 de dezembro, a Associação dos Engenheiros e Arquitetos da Região dos Vinhedos (AEARV) atualizou seu Estatuto, o conjunto de normas que rege a entidade. As alterações visaram atualizar o documento, tanto na esfera administrativa quanto à nova realidade dos Conselhos representativos de classe, após a criação do CAU.
Uma das principais mudanças diz respeito à duração da gestão – passando de um para dois anos. A regra começa a valer para o biênio 2019/2020, com as eleições ocorrendo sempre no último trimestre dos anos pares. Outra alteração envolve os universitários. A partir de 2018, eles precisarão comprovar sua condição de acadêmico anualmente. Além disso, a isenção da anuidade não será mais uma regra, podendo existir a cobrança de até 50% da anuidade do profissional, a critério da diretoria.
Também foram alterados artigos relacionados ao Conselho Fiscal, que passa a ser composto por três membros titulares e três suplentes eleitos, e não mais cinco indicados em cada categoria. Entre as incumbências do colegiado estão fiscalizar os atos da Diretoria Executiva, especialmente quanto à gestão econômica e financeira, e decidir, por maioria de seus integrantes, sobre a aprovação das contas.
Houve alterações, ainda, na inscrição das chapas para eleição de presidente, aumentando os prazos para que a entidade se organize e respeite as normas, assim como uma readequação dos cargos no caso de vacância por força maior.
Cabe destacar a mudança da redação de alguns itens, como a necessidade de estar filiada ou registrada em conselhos das categorias profissionais, não se limitando apenas ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA-RS). Dessa forma, abre-se espaço também para outros convênios. A última adequação do estatuto havia sido realizada em dezembro de 2009. A atualização de agora atende à solicitação dos Conselhos, a fim de que esteja de acordo com a legislação federal.
Tão logo o novo Estatuto esteja registrado, será encaminhado ao conhecimento de todos os associados.